Questão
TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000836

TÍCIO PROPÕE AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DA EMPRESA LOCADORA DE AUTOMÓVEIS X, POSTULANDO INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE COLISÃO COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ. A EMPRESA X APRESENTA CONTESTAÇÃO E OFERECE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM FACE DE CAIO, LOCATÁRIO DO VEÍCULO, QUE O DIRIGIA NO MOMENTO DO ACIDENTE, ALEGANDO QUE O MESMO ESTAVA CONTRATUALMENTE OBRIGADO A INDENIZAR REGRESSIVAMENTE A LOCADORA, POR FORÇA DO CONTRATO, POIS OPTARA POR NÃO CONTRATAR SEGURO. CAIO INGRESSA NO FEITO E OFERECE CONTESTAÇÃO ALEGANDO AUSÊNCIA DE CULPA. O PEDIDO DE TÍCIO VEM A SER JULGADO IMPROCEDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE TER A COLISÃO OCORRIDO POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. COMO SERÃO DISTRIBUÍDOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA? RESPOSTA JUSTIFICADA.

Resposta Nº 001950 por MAF


A denunciação da lide é espécie de ação regressiva realizada dentro de outro processo, que pode ser proposta pelo autor ou pelo réu, tendo como fundamento pretensão indenizatória frente ao denunciado, caso o denunciante perca a ação principal.

Desta forma, a denunciação é demanda incidente que tem como consequência a ampliação subjetiva e posterior do processo.

Pela finalidade do instituto, verifica-se que entre a ação principal e a denunciação há certa relação de prejudicialidade, uma vez que esta somente será analisada se a primeira for decidida de forma contrária aos interesses da parte denunciante.

Assim, diante dos fatos narrados e com base nos artigos 85 e 129, parágrafo único do Código de Processo de 2015, como o denunciante foi o vencedor da causa, a denunciação da lide não terá o seu pedido examinado, sendo que o autor da ação principal arcará com as verbas sucumbenciais em favor do réu, enquanto o denunciante, com aquelas em favor do denunciado.

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