Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 000943

Discorra sobre as teorias que fundamentam a existência da pena.

Resposta Nº 002106 por MAF Media: 9.00 de 1 Avaliação


Três são as principais teorias que tentam explicar as finalidades da pena: teoria absoluta, teoria relativa e teoria mista.

Pela teoria absoluta (também conhecida como retribucionista), pune-se o agente pelo simples fato de haver delinquido, retribuindo-se o mal causado com o mal da pena. Ela é conhecida como teoria absoluta porque o fim da pena é independente de seu efeito social. Trata-se de teoria que tem origem remota na Lei de Talião. Para esta teoria, a pena justa pressupõe correspondência em sua duração com a gravidade do delito, sendo considerado importante marco para o princípio da proporcionalidade da sanção.

Pela teoria relativa (também chamada de preventiva ou utilitarista), a pena passa a ter natureza instrumental, traduzindo-se em meio de combate à ocorrência e reincidência do crime. A prevenção que fundamenta esta teoria pode ser dividida em geral (negativa e positiva) e especial (negativa e positiva). Pela prevenção geral negativa, a pena aplicada ao autor da infração reflete na sociedade, evitando que as outras pessoas cometam crimes. Pela prevenção geral positiva, a pena implanta consciência na sociedade acerca da necessidade de respeito a certos valores. Para a prevenção especial negativa, a pena, através do cárcere, neutraliza o agente criminoso, impedindo a prática de infrações penais, momentaneamente, por este agente. Já pela prevenção especial positiva, busca-se que o autor não realize novas infrações penais.

A teoria mista (também conhecida como eclética ou unificadora) foi adotada pelo Código Penal brasileiro (artigo 59). De fato, o dispositivo contempla a necessidade de reprovação com a prevenção do crime.

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