Questão
MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 017

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Enunciado Nº 001096

O exame laboratorial, pelo método DNA (ácido desoxirribonucleico), que afasta a paternidade biológica ,basta para anular o registro de nascimento? Justifique.

Resposta Nº 002173 por MAF Media: 6.00 de 1 Avaliação


Consoante entendimento do STJ, o simples exame laboratorial, pelo método DNA, que afasta a paternidade biológica não basta para anular o registro de nascimento.

Isso porque é reconhecida a possibilidade de existência da socioafetividade como relação de parentesco, nos moldes do artigo 1593 do Código Civil.

Por fim, o registro somente poderia ser anulado nos casos em que se comprove erro ou falsidade, em ação própria destinada à anulação do registro.

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1 Comentário


  • 30 de Maio de 2019 às 21:36 Camila Russi disse: 0

    A resposta está correta, mas foi bem objetiva. Acredito que pode explorar mais alguns conceitos para demonstrar conhecimento para o examinador.

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