A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, foi pródiga ao prever uma série de direitos e garantias fundamentais, permitindo, inclusive o surgimento e expressão de vários grupos sociais minoritários.
Com a disseminação de suas ideologias e organizações associativas, esses grupos iniciaram uma série de cobranças em relação à inclusão de seus interesses na agenda de políticas públicas estabelecidas pelos poderes executivos em todas as esferas.
De fato, vivemos em um dos países mais caros em termos de cobrança de impostos, o que leva a uma expectativa muito grande de retorno dos representantes eleitos, principalmente desses grupos mais vulneráveis que determinam seus votos com fé, não só em um bom administrador, mas também em um assistencialista pronto à responder todas as demandas, como dos pais aos filhos.
Tal política, muitas vezes promíscua, encontra limites no interesse público, traduzido na vontade da maioria dos cidadãos, bem como, na capacidade financeira no atendimento dessas demandas pelo Estado.
O Estado, representado na figura do Poder Executivo, determinam suas decisões ponderando-se o interesse primário ( dos cidadãos), o interesse público secundário (vontade administrativa) e possibilidade material para suas execuções, não raro, muito limitadas.
Esse limite material, denominado pela doutrina de Reserva do Possível, muitas vezes se apresenta nas insistentes cobranças dos grupos sociais mais desfavorecidos, muitas vezes reconhecidas pelo Estado, mas impossíveis de serem atendidas diante da insuficiência financeira para tanto, somada às muitas outras necessidades mais emergenciais.
Isso não quer dizer que o Estado possuí um óbice universal a tais demandas, pelo contrário, muitas vezes o administrador no atendimento dessas demandas, deverão ponderar os interesses em conflito a fim de preservar o mais importante. Por exemplo, a vida de um cidadão necessitado de um tratamento que inviabilizaráos investimentos em infraestruturas no município.
Nesses cenários mais dramáticos de decisões que se demonstra a inviabilidade o Estado atender todos os pedidos de determinados grupos sociais, pois, muitas vezes não se referem ao interesse mais emergente dos cidadãos, mas demandas irrazoáveis e, até exclusivas àqueles.
Portanto, o Poder Executivo deve sim atender o comando constitucional de proteção e garantia de todos, com muita atenção não só aos grupos menos favorecidos, mas também à todo grupos social, sempre se determiando pelos princípios insculpidos na Constituição Federal.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar