A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
O Brasil é um país de dimensões continentais que padece de grandes desigualdades sociais e cuja população sofre com a falta de políticas públicas que atendam aos seus anseios mais básicos. Muitos são os necessitados e grandes são os desafios que o poder público enfrenta quando busca atender a tantas demandas.
A Constituição da República tem como objetivo fundamental a redução das desigualdades sociais e a promoção do desenvolvimento nacional; prevê também que todos são iguais perante a lei, garantindo-se tratamento isonômico a todos - e a isonomia material ocorre quando se iguala os desiguais, na medida de sua desigualdade.
Para garantir os direitos sociais dos cidadãos, classificados como direitos fundamentais de segunda dimensão, tais como saúde, educação, lazer, transporte, saneamente, segurança, exige-se do poder público uma atuação positiva, ou seja, deve prestar os serviços à sociedade, não pode quedar-se inerte, deve agir e responder à supremacia e à indisponibilidade do interesse público em sua atuação.
Ocorre que esse agir do poder público encontra limites diversos, dentre eles o orçamento limitado frente ao número sempre crescente de demandas; a falta ou má gestão da coisa pública; a corrupção que suga dos cofres públicos o que poderia estar sendo usado para o bem coletivo, entre outros.
Em face dessa realidade e com o objetivo de justificar o não agir do poder público, aplica-se a Teoria, surgida no direito alemão, da Reserva do Possível, que prevê que não se pode exigir do Estado aquilo que não é razoável exigir, ou seja, diante do desafio de atender às mais variadas demandas, o poder público acaba tendo que optar por atender aquelas mais urgentes e mais abrangentes o possível, de forma a abarcar o maior número de cidadãos com a prestação e frustrar o menor número com a sua não atuação.
Mas deve-se ter em conta que há também um limite a esta não prestação estatal, que não pode ser tão latente que prive o indivíduo do mínimo essencial para uma existência digna.
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