Disserte sobre os limites da tentativa, principalmente pelo aspecto da importância de se distinguir sobre a separação entre atos preparatórios e atos de execução, bem como abordando as seguintes teorias que procuram realizar esta distinção: a) Teoria negativa; b) Teoria subjetiva pura; c) Teoria objetivo-formal; d) Teoria objetivo-material; e) Teoria objetivo-individual. Ao final da dissertação, indique e justifique a teoria que melhor oferece critérios para delimitar o início da punibilidade do delito na forma tentada.
O caminho do crime – iter criminis – é composto pelas fases da cogitação, preparação, execução e consumação. Regra geral, pune-se a consumação; quando todos os elementos do tipo estão presentes. Como exceção, temos a modalidade tentada de crime, que se caracteriza pelo início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Dessa forma, verificada a importância em delimitar/separar atos preparatórios dos atos de execução, pois é dessa fase que surge o poder de punir do estado, começaremos a abordar critérios de conformação. Inicialmente surgiu a teoria negativa de distinção. Baseada na ideia de que não era impossível estabelecer critérios seguros de separação entre as fases, negava a existência de instrumentos hábeis a tal desiderato, cabendo ao juiz a tarefa de analisar, topicamente, cada caso concreto.
Após, tivemos teorias puramente subjetivas, onde deveria ser buscado o início da intenção do agente na execução delitiva. Como se percebe, teoria extremamente insegura, pois difícil/impossível analisar o elemento subjetivo (interno) do agente. No sentido de trazer critérios objetivos, outras teorias destacaram-se.
Primeiramente, abordaremos a teoria objetivo-formal, que parte da análise puramente objetiva dos fatos, sendo que restaria iniciada a execução a partir do momento em que o agente realizasse algum dos verbos do tipo penal. Nesse viés, alguém que entrasse no domicílio de outrem para furtar, mas que não chegasse a praticar o verbo “subtrair” não poderia responder por tentativa de furto. Como se vê, tal teoria pode gerar de injustiças por restringir demasiadamente a possibilidade de punição por tentativa.
Em outro viés, temos a teoria objetivo-material, a qual se caracteriza pelo fato de antecipar o momento de configuração dos atos executórios, no sentido de que qualquer comportamento que expressasse perigo de ofensa ao bem jurídico tutelado já deveria ser entendido como tentativa. Assim, caso o agente apontasse uma arma para alguém, já restaria configurada a tentativa de crime.
Com o fim de melhor conformação dessas duas últimas teorias, encontramos a objetivo-individual ou objetivo-subjetivo. Nessa teoria o início da execução deve ser entendido dentro do plano delitivo do autor. Assim, a análise deverá ser feita com base no tipo analisado e de tal forma que os atos perpetrados pelo agente estejam dentro de um plano delitivo tendente a consumação de seu intento.
No exemplo da pessoa que adentra um domicílio para furtar determinado objeto (acima referido), restaria verificada a tentativa de furto, pois a invasão da propriedade está na linha de desdobramento, no plano delitivo, do furto de algum objeto lá guardado.
Pelas teorias expostas, entendemos que a teoria que oferece critérios mais seguros para configuração/punibilidade da tentativa seja a objetivo-individual, pois é a que analisa as condutas praticadas à luz do crime a ser praticado, oferecendo assim um parâmetro concretamente aferível, conforme as condutas do agente estejam ou não na linha de execução de determinado crime. Assim, unem-se aspectos objetivos (conduta praticada) e aspectos subjetivos (intenção), em conformidade com o plano delitivo (meios) para a realização do resultado concreto.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar