Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 002417 por SANCHITOS Media: 9.00 de 3 Avaliações


A teoria da descoberta inevitável busca afastar o nexo causal entre a prova superveniente e a prova ilícita anterior, ou seja, afasta a nulidade da prova ilícita por derivação. Parte do fato de que a prova derivada da ilícita poderia ser obtida sem qualquer vínculo espúrio com a anterior se, seguindo os trâmites da práxis persecutória (seja na investigação ou instrução) também fosse possível obter o esclarecimento acerca do objeto da prova.

Trata-se de um juízo hipotetico concreto, ex ante, em que se consegue comprovar que a prova acabaria sendo encontrada de qualquer maneira, prescindindo da prova ilícita originária. Assim, aplicação dessa teoria não pode ser feita com base em mera especulação. É indispensável a existência de dados concretos que confirmem que a descoberta seria inevitável. Parte da doutrina entende que tal hipótese encontra-se positivada no art. 157, §2º, do CPP, apesar de receber o nome de “fonte independente”.

 

Exemplo de aplicação: A polícia encontra o cativeiro de uma vítima de sequestro por meio de tortura de um dos envolvidos no crime, tal prova indubitavelmente ilícita não contaminará os demais atos persecutórios caso seja comprovado, de forma concreta, que a polícia acabaria ppor encontrar tal cativeiro de qualquer forma, pois já estava fazendo varredura próxima do local. Dessa forma, apesar da ilicitude da informação obtida sob tortura, o local do cativeiro seria encontrado licitamente, seguindo os trâmites idôneos da investigação.

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