Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000940

Discorra sobre: a) o conceito ôntico-ontológico de conduta; b) o aspecto negativo da conduta exemplificando casos de ausência de conduta.

Resposta Nº 002427 por SANCHITOS


a) O conceito ontológico de conduta é entendido como uma atividade humana dirigida e orientada para um fim, ou seja, trata-se de uma concepção pré jurídica, pois concebe que há ações típicas antes mesmo de qualquer positivação jurídica. Trata-se de concepção desvalorada normativamente.

Tal teoria não explicava coerentemente a culpa, nem a omissão de conduta. Tanto que Welzel, ao final de sua carreira acadêmica, ajustou sua teoria final para o modelo biocibernético de conduta. No sentido de que a conduta é o comportamento  dirigido e orientado pela vontade.

b) Aspecto negativo da conduta refere-se principalmente a ausência de um de seus dois requisitos básicos, quais sejam: consciência e vontade. Consciência é a capacidade de entender suas próprias ações e orientar-se, determinar-se conforme tal entendimento. Vontade é a intenção livre de agir/não agir conforme a consciência. Se não há manifestação da personalidade do agente (voluntariedade) não há conduta, que é o caso de uma coação física irresistível, ou casos de completa inconsciência.

São exemplos de ausência de conduta a coação física irresistível, onde o agente é subjugado por outrem, como no caso de alguém que é forçado fisicamente a apertar um gatilho de arma de fogo ou de manusear uma faca. Há também ausência de conduta, quando o agente age por movimentos reflexos involuntários, como no caso de alguém que causa danos a outrem por uma crise epilética.

Também não há conduta em determinados estados de inconciência que anulam o caráter pessoal da conduta, como o sonambulismo, a hipnose ou a narcolepsia.

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