Discorra sobre as teorias que procuram definir o concurso de pessoas e descreva como cada uma trata a responsabilização dos crimes praticados pelos autores e pelos partícipes.
O concurso de pessoas pode ser conformado com base na teoria pluralística, onde cada agente responde pela sua conduta, independente dos demais, ou seja, haverão tantos crimes, quanto forem seus agentes. De outro modo tem-se a teoria dualista em que haveria a divisão entre os crimes praticados pelos autores e pelos partícipes, cada um deles respondendo por tipo diferente.
Já na teoria unitária, inspirada na teoria da equivalência dos antecedentes causais – “conditio sine qua non” - todos os agentes que tiverem de qualquer forma contribuído com o delito/resultado, responderão pelo mesmo crime (art. 29, caput, CP). Muito embora o nosso atual código penal tenha adotado como regra a unidade, ele diferencia os autores dos partícipes, nos parágrafos do art. 29, CP, além de prever exceções pluralísticas na sua parte especial. Assim, parcela da doutrina entende que o CP, em sua parte geral oriunda de 1984, adotou uma teoria diferenciadora de base dualista (nesse sentido – Busato).
Nesse passo, no que se refere a diferenciação entre autores e partícipes, surgiram teorias subjetivas, objetivas e mistas, as quais procuram definir o concurso de pessoas quanto à diferenciação entre autoria, coautoria e participação. Basicamente buscam critérios aptos à diferenciação entre autores e partícipes.
Na teoria subjetiva pura, a diferenciação é feita apenas segundo o elemento subjetivo do agente. Assim, responderia como autor quem quisesse o fato como seu, e como partícipe quem quisesse o fato como alheio.
Diversamente, na teoria objetivo-formal (pura) a diferenciação é feita a partir da prática ou não da realização do núcleo do tipo (verbo). Assim, aqueles que realizaram o verbo típico ou dividiram tarefas para sua prática são autores/coautores, enquanto os demais que tenham contribuído, sem contudo ter relação direta ou indireta com o núcleo, seriam partícipes.
Por fim, temos a teoria do domínio do fato, a qual mescla critérios objetivos e subjetivos. Sua ideia fundante, originária de Welzel, é a de controle da realização típica. Quem detém de alguma forma o controle da realização é autor, sendo os demais partícipes. Claus Roxin adaptou e desenvolveu tal teoria (originária do finalismo) aos critérios funcionalistas, dividindo-a em domínio da ação (autor imediato), domínio da vontade (autor mediato – “homem de trás”), domínio funcional do fato (coautoria – divisão de tarefas) e domínio da organização (aparatos organizados de poder).
Assim, quem domina a ação diretamente, quem domina a vontade de outrem, quem domina parcela da realização do fato e também quem domina uma organização, com poder para conformar suas atividades, será autor. Nessa linha, partícipes serão todos os demais que contribuam com a realização típica, mas que não detenham poder de determinação de quando, onde, como e “se” o delito irá ocorrer.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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