Disserte sobre a evolução do conceito de culpabilidade, abordando: a) Teoria Psicológica da Culpabilidade; b) Teoria Psicológica-Normativa da Culpabilidade; c) Teoria Normativa Pura da Culpabilidade; d) Teoria Estrita ou Extremada da Culpabilidade; e) Teoria Limitada da Culpabilidade; f) Qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Culpabilidade pode assumir diversos significados. Como limite garantista democrático, afastando a ideia de qualquer tipo de responsabilização objetiva na esfera penal. Pode ser vista como um juízo de quantificação justo do castigo - art. 59, caput, e 29, caput, in fine, ambos do CP. Também pode ser caracterizada como um dos elementos do sistema de imputação (ainda que de forma histórica).
a) Na teoria psicológica, baseada no positivismo mecanicista e no sistema causal-naturalista, a culpabilidade assumia caráter unicamente psicológico, despida de juízos axiológicos (avalorada). Era o elemento que ligava o injusto praticado e seu agente.
A culpabilidade concebida unicamente pelas formas de caracterização da conduta: dolo (vontade de causação do resultado) ou culpa (causação involuntária do resultado previsível por descumprimento de cuidado). Dolo e culpa eram compostos pela consciência da ilicitude, por isso eram considerados normativos (dolus malus). Nessa teoria a imputabilidade era mero pressuposto da culpabilidade, não sendo seu elemento integrante.
b) Dentro da teoria psicológico-normativa, influenciada pelo afastamento do positivismo e resgate dos valores, baseada no sistema neokantiano, elementos normativos são inseridos na culpabilidade. A imputabilidade passa a ser um de seus elementos e não pressuposto. Dolo e culpa passam a ser elementos e não formas/tipos de comportamento, permanecendo seu caráter normativo intrínseco. Como forma de adequar-se a situações sociais/jurídicas de comportamento exculpável, insere-se também a exigibilidade de comportamento diverso. Assim, passa a ser formada por dolo, culpa, imputabilidade e exigibilidade de conduta conforme o direito.
c) Diversamente, na teoria normativa pura, baseada no neo-ontologicismo e no sistema finalista da teooria do delito, os elementos psicológicos dolo/culpa são retirados da culpabilidade para a conduta (dirigida a um fim). Contudo, vão despidos da conciência de ilicitude (dolo natural), permanecendo essa como elemento autônomo de análise da culpabilidade sob a reformulação em potencial consciência da ilicitude. Assim, na teoria normativa pura, restam como elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta conforme a norma.
d) A teoria extremada da culpabilidade é espécie da normativa pura, onde as descriminantes putativas (erro tipo permissivo) são tratadas como excludentes da culpabilidade, por falta de consciência da ilicitude da conduta.
e) Já na teoria limitada da culpabilidade, tais erros permissivos são caracterizados como excludentes da própria tipicidade, como no caso do erro de tipo essencial.
Doutrina majoritária entende que nosso Código Penal, com a reforma de 1984, adotou a teoria normativa pura, na espécie limitada, pois equiparou o erro de tipo permissivo com o essencial, conforme art. 20, caput, e §1º, do CP. Além disso, a própria exposição de motivos da parte geral de 1984 adota expressamente tal posição (item 17, parte final). Contudo, não se olvida de posições respeitáveis que dizem que o §1º, do art. 20, ao empregar a expressão “isento de pena”, filiou-se a teoria extremada da culpabilidade.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar