Questão
PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 001552

Discorra sobre a contracautela na tutela de urgência.

Resposta Nº 000263 por Sniper Media: 9.00 de 1 Avaliação


A contracautela na tutela de urgência é a prudência em se tomar medidas cautelares com o fim de se evitar prejuízos contra quem será deferido a ordem mandamental. Se divide em duas: justificatória e caução.

Contracautela justificatória consiste em uma audiência feita entre a parte requerente da cautela com o juiz, com o fim de convencer o juiz a determinar a medida sem ofertar a oportunidade a outra parte ao contraditório.

Na contracautela, o requerente poderá usar de todos os meios de prova em direito admitido como: testemunhas, perito, perícia, inclusive, inspeção judicial.

Já a caução consiste em garantia real ou fidejussória ofertada pelo autor, expontaneamente ou ordenado pelo juiz, com o fim de cubrir possíveis prejuízos que a medida possa causar ao requerido.

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