Félix, objetivando matar Paola, tenta desferir-lhe diversas facadas, sem, no entanto, acertar nenhuma. Ainda na tentativa de atingir a vítima, que continua a esquivar-se dos golpes, Félix, aproveitando-se do fato de que conseguiu segurar Paola pela manga da camisa, empunha a arma. No momento, então, que Félix movimenta seu braço para dar o golpe derradeiro, já quase atingindo o corpo da vítima com a faca, ele opta por não continuar e, em seguida, solta Paola, que sai correndo sem ter sofrido sequer um arranhão, apesar do susto.
Nesse sentido, com base apenas nos dados fornecidos, poderá Félix ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique.
A resposta que contenha apenas as expressões sim ou não não será pontuada, bem como a mera indicação de artigo legal ou a resposta que apresente teses contraditórias.
Felix faz jus ao Arrependimento eficaz do artigo 15 do CP. Há somente crime tentado de homicídio a ser imputado ao agente.
Como a conduta é plurissubsistente, houve várias tentativas, pois vemos várias condutas iguais, facadas, desferidas de modos e momentos distintos, e cada fração de conduta podemos encontrar o dolo de tipo subjetivo integro, mas em virtude de falha no modo de execução, frustra-se o resultado morte, mas na última fração da conduta incide o arrependimento eficaz. Observa-se que para imputação da tentativa o elemento subjetivo do tipo permanece íntegro e hígido, o que ocorreu em todos os fragmentos de conduta, exceto a última. O que a diferencia o crime tentado e o consumado é o modo de execução ou circunstâncias que divorciam o dolo do resultado realmente perseguido pelo agente, aspecto posterior a tipicidade, que é a execução cruenta ou branca, mas falha diante do resultado pretendido pelo agente, colocando o bem jurídico tutelado pela norma em risco.
Na última fração da conduta temos o tipo subjetivo do crime, dolo de matar sendo rejeitado, o agente deve ter voluntariedade e consciência, na forma de dolo ou de culpa em sentido strito, obstado a consumação do crime pelo arrependimento eficaz, que abrange a tentativa de homicídio. O tipo de natureza material e jurídica, o objeto material e jurídico sob proteção da tutela penal, morte e o direito a permanecer vivo, não foi maculado, foi portanto eficiente a interrupção da conduta, de forma voluntária e consciente.
Não há crime portanto pois o arrependimento eficaz abrange tanto a consumação como a tentativa de homicídio, respondendo o agente pelos fatos decorrentes da lesão de matar, pois lhe será imputado a quem lhe deu causa, artigo 13 do CP, haja vista, as lesões corporais, pelo modo de execução, serem idôneas a produzirem lesões, sendo conhecidas e aceito o risco de produzi-las, dolo eventual – art 18, I CP, e em igual sentido, princípio da coerência e harmonia do normas, artigo 15 do CP.
Assim, falta justa causa para eventual ação penal, ou se a mesma em curso deverá ser trancada, pois a conduta de Félix, se enquadra perfeitamente no consectário do art 15 do CP (desistência voluntária), causa de exclusão da tipicidade da conduta.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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