Questão
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 019

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Enunciado Nº 000355

Discorra brevemente sobre as teorias relativas ao momento caracterizador da tentativa (conatus), exemplificando-as e informando qual ou quais seriam adequadas ao Direito Penal brasileiro. Máximo de 20 (vinte) linhas.

Resposta Nº 002722 por arthur dos santos brito Media: 7.00 de 2 Avaliações


Para se definir onde começa-se a tentativa, algumas teorias foram desenvolvidas, a saber:

1- Teoria/ Critério Subjetiva(o): ocorre a tentativa quando o autor demonstra clara e inequivoca intenção de que realmente quer realizar a conduta criminosa e para tanto não importa se ele começou a realizar ações que estejam descritas no núcleo do tipo penal, pois a preparação direcionada para cometimento de  um crime é suficiente para demonstrar sua intenção. 
Exemplo: “A” está armado com um punhal e oculta-se atrás de um poste para aplicar um golpe fatal no coração de “B”, no entanto, este não passa pelo local, mesmo assim estaria configurado o crime de homicídio tentado. 

2- Teoria Objetiva-formal/ Critério lógico-formal/ Realística: Somente haverá tentativa se o agente começar a realizar condutas descritas no núcleo do tipo penal. Torna-se imprescindível o inicio de ações executórias que estejam formalmente descritas. Exemplo: Idêntica ao anterior, no entanto, “B” passa pelo local e “A” começa a realizar golpes de punhal sobre seu coração e este só não consuma o homicídio porque é impedido por terceiros. 

3- Teoria Objetiva-Material/ Critério Material: Leva-se em consideração a real exposição a um bem jurídico tutelado pela norma penal, basta apenas a ameaça e este bem. Exemplo: Idem ao anterior, só que “A” apenas aponta seu punhal com lamina afiada em direção a “B”. Já restaria consumada a tentativa.


 

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