Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Recebida a denúncia pelo magistrado da vara criminal vinculada ao Tribunal do Júri da localidade e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial.
Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Qual(is) argumento(s) poderia(m) ser deduzidos em favor de seu constituinte?
B) Qual pedido deveria ser realizado?
C) Caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de interposição deveria ser dirigida?
Em sede de recurso em sentido restrito endereçado ao Magistrado prolator da sentença, fulcrado no art. 581, IV do CPP, será defensável a tese de culpa consciente onde Caio em nenhum momento aceitou o resultado morte. O direito penal a imputação surge na conduta voluntária e consciente, faltando a consciência do resultado morte, em face de sua especial habilidade e perícia, esta não se insere na conduta do acusado, sendo inimputável a título de dolo. Responderá entretanto pelo homicídio culposo do art. 121, &3 do CP e art. 18, II, &ú do CPP, com pedido de desclassificação da conduta criminosa – art. 419 e &ú, para a estampada no art. 302 da lei 9503/97, com pena máxima cominada em abstrato de detenção de 4 anos, devendo seguir o rito comum do ordinário do Art. 394, &1, I do CPP, da Justiça Criminal Comum.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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