Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003191

Discorra sobre o nascimento e sobre o procedimento para a extinção da personalidade da pessoa jurídica de direito privado, abordando os seguintes aspectos: A) a constituição da pessoa jurídica e seus principais efeitos; B) a sequência de atos necessários para a extinção da personalidade da pessoa jurídica e seus principais efeitos.

Resposta Nº 003113 por Sniper Media: 8.00 de 1 Avaliação


A) a constituição da pessoa jurídica e seus principais efeitos;

O instrumento que contém a vontade criadora é o ato constitutivo. O começo da existência da pessoa jurídica será fixao no momento em que o ato constitutivo for inscrito no Registro Público competente. 

O ato constitutivo de uma pessoa jurídica pode ser por um estatuto (associações, fundações de direito privado e cooperativas) ou um contrato social (sociedades), normalmente é levado para o Registo em uma Junta Comercial (registro público de empresa) ou para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 

O efeito principal da constituição é o surgimento de direitos e deveres das pessoas jurídica de direito privado. 

B) a sequência de atos necessários para a extinção da personalidade da pessoa jurídica e seus principais efeitos.

A extinção é o fim da sua existência ou extinção da sua organização. Ela se dá na modalidade convencional (na convenção da pessoa jurídica existe um prazo em que se dará termo a PJ), em função de determinação legal (falimento ou insolvência), mediante ordem governamental (cassação), modalidade administrativa (por decisão da maioria dos membros, votação majoritária dos sócios ou por morte de um sócio) e modalidade judicial (quando uma das partes pede e há uma decisão judicial de extinção da PJ). 

O efeito previsto no art. 51 do CC prescreve que a PJ existirá até que se conclua as negociações pendentes, ou seja, subsistirá com a finalidade de liquidar dívidas. 

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: