Questão
TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 010

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Enunciado Nº 001856

Segundo construção doutrinária do direito, devido, especialmente, ao trabalho teórico de juristas como Ronald Dworkin e Robert Alexy, pode-se afirmar que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou por três fases distintas até chegar à posição atualmente consolidada. Explique quais são e o que caracterizam essas fases.

Resposta Nº 003403 por Jack Bauer


As chamadas fases dos princípios vem na linha da doutrina de Paulo Bonavides, que os divide em três fases: jusnaturalista, positivista e pós-positivista.

Na fase jusnaturalista, o direito natural tem enorme relevância, nçao se cogitando de nenhuma normatividade dos princípios, que integravam o âmbito ético-valorativo.

Na fase positivista, o que constava na lei era o que valia, sendo que os princípios começavam a constar das leis, mas tinham ainda aplicação subsidiária, justo porque os positivistas pensavam que os princípios derivavam da lei.

Por fim, na fase pós-positivista, os princípios são vistos com o máximo de normatividade, detendo até mesmo hegemonia axiológica-normativa sobre as regras. 

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