Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 019

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Enunciado Nº 002455

Qual a natureza jurídica do meio ambiente?

Resposta Nº 003439 por Jack Bauer


Apesar de previsto no art. 225 da CF, o meio ambiente é tido como um direito fundamental pelo STF, ante a sua natureza essencial para a vida humana, conforme previsão da Lei 6938/81.

Além disso, possui natureza difusa, pois ninguém individualmente considerado pode ser tido como seu titular, mas sim uma coletividade indeterminada de pessoas, pois um meio ambiente de boa qualidade a todos auxilia na busca por uma sobrevivência digna (art. 1º, III, CF).

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