Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 027

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Enunciado Nº 002463

A EC /45 trouxe a duração razoável do processo. O que vem a ser duração razoável?

Resposta Nº 003447 por Jack Bauer Media: 7.00 de 1 Avaliação


A Emenda Constitucional 45 inseriu o inciso LXXVIII ao art. 5º da CF, fixando o princípio da duração razoável do processo.

Esse primado, que não se confunde com rapidez nem com celeridade processual, significa a necessidade de se imprimir os meios capazes de proporcionar ao jurisdicionado a proteção estatal em tempo adequado, nem excessivamente demorado, tampouco rápido demais com supressão de garantias fundamentais. 

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