Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 053

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Enunciado Nº 002489

A ordem econômica tem alguma relação com a dignidade da pessoa humana?

Resposta Nº 003467 por Jack Bauer Media: 9.00 de 1 Avaliação


A ordem econômica está intimamente ligada à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).

Em primeiro lugar, pois, nos termos do art. 170, CF, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e tem por fim assegurar a todos existência digna.

Ao depois, sabe-se que, para a pessoa atingir uma vida digna, precisa de um mínimo de condições materiais, conforme defende o Ministro do STF Edson Fachin na teoria do patrimônio mínimo.

Para atingir isso, mister uma ordem econômica com livre concorrência e livre iniciativa, onde a produção de bens e serviços seja valorizada, pois com os ganhos da produção e no mercado, naturalmente os trabalhadores e todos os atores do processo produtivo sairão beneficiados.

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