Questão
MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 025

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Enunciado Nº 000084

A Dogmática Penal e a sociedade de risco. (Máximo de 20 linhas. o que ultrapassar não será considerado)

Resposta Nº 003496 por SANCHITOS Media: 9.67 de 3 Avaliações


A dogmática penal tradicional foi estruturada a fim de conferir parâmetros cientíifcos, seguros e racionais para a compreensão do fenômeno delitivo e para a aplicação da lei penal.

Nessa toada, foi idealizada para a análise de condutas individuais e bem definidas no campo empírico. Com o avanço da sociedade, vários paradigmas foram alterados.

Ulrich Beck bem demonstra que na sociedade contemporânea novos riscos foram criados e são constantes as exposições a que toda a humanidade é exposta. A segurança viária, o meio ambiente protegido, a ordem econômica, social, o mercado globalizado são exemplos de situações que transcendem o "individual" e que apresentam novos riscos, notadamente os de caráter transindividual/difuso/coletivo.

Diante de tal quadro, com bens jurídicos difusos (espiritualização do bem jurídico), a dogmática penal - idealizada para situações concretas do "ser", acaba tendo que tratar de vetores deontológicos, baseados no dever-ser.

Assim, ou a dogmática penal se "funcionaliza", se ajusta à modernidade para proteger também tais bens, ou se afasta, deixando tais questões para o direito administrativo sancionador, ou mesmo, cria-se uma "terceira via", como o direito de interveção proposto por Hassemer.

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2 Comentários


  • 30 de Novembro de 2017 às 11:56 Karla N G C Aranha disse: 0

    Achei muito boa a sua resposta. Senti falta de conceituações um pouco mais aprofundadas, principalmente da dogmática penal, pois sempre acho legal situar o leitor. Mas considerando a limitação de linhas compreendo a objetividade.

  • 14 de Novembro de 2017 às 19:23 Jon Snow BR disse: 0

    Esse tema é bastante amplo e árido, especialmente para quem não é da área penal.

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