Questão
MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000059

Discorra sobre a liberdade de expressão em suas dimensões subjetiva, objetiva e instrumental.

(Máximo de 20 linhas.)

Resposta Nº 003515 por SANCHITOS Media: 9.00 de 1 Avaliação


Em sua dimensão subjetiva seria o direito subjetivo de se exigir uma não interferência, seja do Estado, seja de particulares. Além de obrigação negativa (não fazer), também há sua vertente positiva, no sentido de conceder meios mínimos para exercício efetivo de tal direito.

Já em sua dimensão objetiva, configura importante parâmetro de proteção contra normas (sentido amplo) tendentes a restringir arbitrariamente tal direito, ainda que por vias indiretas. Ademais, medidas como controle de insumos, serviços e equipamentos afetos a tal exercício podem também caracterizar limitação incompativel com a CF e com os Direito Humanos - art. 13, CADH. Funciona também como vetor interpretativo, além de forte parâmetro de controle de constitucionalidade / convencionalidade.

Em sua dimensão instrumental é um meio pelo qual se exerce plenamente a difusão de ideias, dos modos de viver e das demandas sociais. Ou seja, é instrumento imprescindível para a Democracia participativa e como verdadeiro meio de empoderamento e interferência do povo (titular do poder) na gestão do Estado.

 

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