Questão
TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 024

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Enunciado Nº 000832

O Código de Ética da Magistratura Nacional (2008) recebeu grande influência do Código Modelo Ibero-Americano de Ética Judicial (2006), trazendo vários princípios de conduta ética.


Cite e explique quatro princípios de conduta ética que estão presentes no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Resposta Nº 003523 por Jack Bauer Media: 9.00 de 1 Avaliação


O art. 1º do Código de Ética da Magistratura afirma que o seu exercício norteia-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

A independência significa que o juiz não pode se submeter a nenhum interesse que não seja o interesse público da justa composição da lide e na distribuição da justiça aos jurisdicionados.

A imparcialidade significa que o magistrado não pode tomar partido em favor de nenhum litigante, atuando de forma equidistante das partes e decidindo o conflito sem privilégios ou perseguição a quem quer que seja,

A capacitação se relaciona com a necessidade de continuado aperfeiçoamento da formação profissional do juiz ao longo do tempo, seja com pós-graduações ou curso de atualização.

A prudência significa que o exercício da magistratura requer a tomada de cuidados especiais que outras profissões não exigem, como a discrição e atuação exemplar do magistrado na vida pública e particular.
 

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