Questão
OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 002927

Jair é representante comercial nascido em Recife. Em virtude da natureza de sua profissão, por vezes passa meses na estrada efetuando entregas em todo o Brasil. Seus pais moram em Manaus, sua esposa e seu filho moram em Salvador. Com dificuldades financeiras, Jair, na condição de mutuário, realizou contrato de empréstimo com Juca, na condição de mutuante, no valor de R$ 10.000,00. No entanto, na data avençada no contrato para a restituição do valor acordado, Jair não cumpre sua obrigação. Precisando urgentemente da importância emprestada, Juca, domiciliado em Macapá, obtém um inventário dos clientes de Jair e, de posse de tal lista, localiza-o em Belém.


Considerados os fatos narrados, pergunta-se:


A) Qual é o domicílio de Jair para todos os fins legais?


B) Caso Juca decida ajuizar uma ação em face de Jair enquanto este se encontrar em Belém/PA, onde aquela poderá ser proposta?

Resposta Nº 003609 por Sniper Media: 5.00 de 2 Avaliações


A) Qual é o domicílio de Jair para todos os fins legais?

Segundo o art. 72 do CC o dimicílio de Jair é o lugar onde for encontrado. 

B) Caso Juca decida ajuizar uma ação em face de Jair enquanto este se encontrar em Belém/PA, onde aquela poderá ser proposta?

Juca poderá ajuizar a ação em qualquer foro dos domicílios de Jair, com inteligência ao art. 46, §1.º do CPC.  

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