Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 084

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Enunciado Nº 002526

O contrato de seguro é aleatório?

Resposta Nº 003763 por Jack Bauer


Contrato aleatório, por definição, é aquele em que a incerteza e o risco estão permanentemente presentes, não sabendo nenhum dos contratantes se o objeto do contrato irá ou não se perfectibilizar. Em um financiamento de uma safra, por exemplo, o banco e o agricultor não sabem ao certo se a produção vingará, pois depende do tempo, condições climáticas, bom manejo do solo, qualidade das sementes, etc.

Outro exemplo é o contrato de dólar futuro, onde o comprador e o vendedor não têm certeza de como estará o preço no tempo vindouro, apostando o comprador na sua valorização e o vendedor na sua desvalorização, ambos no intuito de auferir lucros.

Nesse sentido, o art. 757 do CC/02 estabelece que, no contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Como se vê pela parte final do dispositivo legal, o risco é inerente ao contrato de seguro. Portanto, esse contrato pode ser etiquetado como aleatório, pois os contratantes não sabem ao certo se o sinistro irá ou não ocorrer.

Por fim, vale o registro de que "alea" em latim equivale à sorte, ou seja, o elemento sorte (ou incerteza) é inerente ao contrato de seguro. 

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