Questão
PC/SC - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2014
Org.: PC/SC - Polícia Civil de Santa Catarina
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 001482

No dia 02/1/2014, Caio e o adolescente F.G.H., de 15 anos, se uniram a Cícero, com a intenção de realizar diversos roubos, e os três se dirigiram ao posto de combustível XYZ, onde, enquanto Caio aguardava no interior do veículo, fazendo as vezes de motorista, F.G.H. e Cícero, cada um munido de uma pistola calibre 380, adentraram na loja de conveniência e, sob a ameaça das armas, exigiram que a funcionária do caixa lhes entregasse todo o dinheiro. Neste instante o proprietário do posto saiu do escritório e entrou em luta corporal com o adolescente F.G.H.. Frente a essa reação, Cícero desferiu três tiros em direção ao proprietário, tendo, por erro de execução, atingido o adolescente F.G.H., de raspão, na perna. Ato contínuo, Cícero pegou o dinheiro que estava no balcão e, com o adolescente, entrou no carro em que Caio os aguardava, todos empreendendo fuga, sendo, todavia, identificados no curso das investigações policiais. Nos autos de inquérito policial restou comprovado que fora apenas Caio quem convidara o menor para a prática do crime e que foi subtraída do caixa a quantia de R$200,00.


Considerando a situação apresentada, indique e justifique em quais sanções penais estariam incursos Caio e Cícero.

Resposta Nº 003826 por Neto


Tendo em vista que Caio e Cícero e F.G.H  se reuniram com a intenção de realizar diversos crimes, que os imputáveis possuíam pleno conhecimento de que F.G.H é adolescente e de que foram efetuados disparos de arma de fogo contra uma das vítimas, não ocorrendo a morte por circunstâncias alheias a vontade do agente, qual seja o erro na execução. A conduta de Caio e Cícero se enquadra na previsão do art. 157 §3º parte final combinadas com o artigo 14, inciso II ambas do código penal, quais sejam o crime de latrocínio tentado, em concurso formal com o crime de corrupção de menores previsto no artigo 244-B do Estatuto da criança e do adolescente, além do crime de associação criminosa, previsto no art, 288 do código penal.

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