Descreva, objetivamente, as circunstâncias e os requisitos a serem considerados para a configuração de um grupo econômico e para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade a ele pertencente em relação aos seus sócios, tanto na sua modalidade clássica, como na chamada desconsideração inversa da personalidade.
Responda ainda:
a) Quais as consequências jurídicas possíveis dessas situações?
b) Qual a distinção entre elas e a situação de sucessão de empresas?
c) Como estabelecer a atribuição do ônus da prova em todos esses casos, de acordo com a legislação vigente?
Obs: No desenvolvimento da resposta, o candidato deverá levar em consideração rigorosamente os itens e subitens, de acordo com a ordem proposta.
Exige o sistema normativo vigente, a fim de que seja reconhecida a existência de grupo ecônomico, o liame de índole financeira, bem como contratual, no qual se franqueia inclusive, eventuais ingerências de uma socidade na(s) outra(s) com vistas ao propósito ecônomico em comum.
No que pertine à desconsideração da personalidade jurídica (também conhecida como teoria da penetração ou desregarding of legal entity), a legislação infraconstitucional se divide em: Teoria Maior / Teoria Menor, sendo que, na primeira modalidade é imperioso demonstrar o abuso da personalidade/manto protetor (em outras palavras - a fraude - Exemplo art. 50 do Código Civil), ao passo que na segunda modalidade, basta demonstrar que a personalidade se revela como obstanculo à satifsação do interesse perseguido em juízo (Exemplo art. 28 do CDC).
A "desconsideração inversa" teve sua gênese no âmbito do direito de família, uma vez que, tentou-se blindar patrimônio de pessoa física devedora junto ao patrimônio de pessoa jurídica a fim de confundî-los e evitar seu alcance.
a) Extrai-se, como consequência, que o "levantamento do véu ou manto protetor" da personalidade jurídica não resulta na sua extinção em definitivo, mas sim no afastamento episódico a fim de garar eficácia à pretensão veiculada em juízo. Desta feita, encerrado o avanço sobre o patrimònio do sócio (desconsideração clássica) ou sobre o patrimônio social (desconsideração inversa) e satisfeito o intento veiculado, a personalidade jurídica é restabelecida por completo para fazer frente às demais obrigações sociais.
b) Divergem ambas as situações, uma vez que - na hipótese de grupo de econômico - a responsabilização enseja em solidariedade entre elas, ao passo que, no caso de sucessão de empresas a ordem de responsabilização se dá subsidiariamente.
c) Quanto ao ônus da prova, nas hipóteses em que se verificam os casos da teoria maior, o onus é majorado à parte que o alega, uma vez que deverá comprovar a fraude ou abuso. Por outro lado, nas hipóteses de teoria menor, bastará demonstrar simplesmente que a personalidade jurídica é obstáculo à satisfação da pretensão.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
11 de Abril de 2018 às 02:13 Anderson Lopes disse: 0
As respostas apresentaram bom domínio da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, sem desvios gramaticais.
Apesar de conceituar corretamente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, de forma objetiva e fundamentá-la, faltou tratar das circunstâncias e os requisitos a serem considerados para a configuração de um grupo econômico, bem como fazer referência e análise do que dispõem os artigos 265 e seguintes da Lei das Sociedades Anônimas, os arts. 1097 e seguintes do Código Civil no tocante ao grupo de sociedades.
a) faltou mencionar o CPC, no que tange a possibilidade de desconsideração deverá ser precedida de incidente processual, previsto no CPC.
b) Não foi a esperada pela banca apesar de mencionar o posicionamento.
BANCA: A sucessão se baseia na realização de negócio jurídico ou de trespasse do estabelecimento, com a manutenção
da atividade, ainda que realizado sem formalidades. Não significa a necessária extinção da sociedade sucedida, a qual
poderá, contudo, ocorrer, tal como se dá no caso de fusão.
c) Apesar de conceituar de forma objetiva as teorias maior e menor quanto ao ônus da prova, faltou fundamentação e exemplo.
BANCA: Referência ao ônus de provar a alegação de fraude, à carga dinâmica da prova e às possibilidades de atribuição
do ônus da prova previstas por lei especial, tal como o Código do Consumidor.
Muito bom e parabéns!
Treinar mais fundamentação e colocar mais exemplos para a banca, apesar de trata de S/A cujo tema é complexo.