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R. Questão Discursiva 00288

TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009

Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Disciplina: Direito Processual Civil

Questão N°: 005

ENUNCIADO
RESPOSTA

Enunciado Nº 000288

Sobre a produção da prova no processo civil brasileiro, formule a interpretação harmônica entre o poder de iniciativa instrutório do juiz, previsto no art. 130 do CPC, e os critérios de repartição do ônus da prova, previstos no art. 333 do mesmo diploma, considerando:

a) o caráter publicista do processo contemporâneo, com matiz constitucional que garanta uma efetiva e célere prestação da tutela jurisdicional;

b) a busca da verdade substancial em superação à verdade meramente formal, como forma de atingir uma tutela justa;

c) a amplitude da iniciativa do juiz na produção da prova para formação de seu livre convencimento frente ao critério de distribuição do ônus da prova (art. 333 do CPC).

Resposta Nº 000407 por IESUS RODRIGUES CABRAL Media: 9.00 de 1 Avaliação

O processo civilista possui matriz eminentemente dispositiva, vale dizer, cabe às partes a iniciativa probatória, zelando o magistrado, presidente do feito, pela regularidade do andamento processual. Assim, nos termos do art. 333, CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto a fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Com a Constituição de 88, cujos valores incidem sobre todos os ramos do direito, mormente a duração razoável do processo, contraditório e ampla defesa, e o devido processo legal, respectivamente, LXXVIII, LV e LIV, todos do art. 5º da CF, o processo civil amplifica o seu caráter publicista, de modo que o interesse no desenvolvimento do processo não fica restrito às partes.
Nessa mesma toada, o princípio da verdade formal, esse entendido como uma limitação à atuação do magistrado o qual não possuía qualquer poder instrutório, sendo mero expectador processual, passa a dar espaço ao princípio da verdade substancial. De acordo com este princípio, um dos escopos do processo é a descoberta dos fatos como se deram no mundo real. Logo, o juiz passa a ter poderes instrutórios subsidiários, nos termos do art. 130 do CPC, sempre visando o ideal de justiça. O processo e o seu presidente perdem o caráter burocrático e ganham justeza.
Referido poder instrutório do magistrado não quer dizer que haverá a substituição das partes pelo magistrado (processo de matriz inquisitiva). Harmonizando o ônus processual das partes com o poder instrutório do magistrado, verifica-se que a atuação do juiz nessa seara é eminentemente subsidiária. Ou seja, diante do princípio da verdade substancial e da decisão com base no livre convencimento justificado, o magistrado apenas atuará quando houver dúvida ao decidir. Destaca-se que os institutos da revelia e da preclusão processual permanecem no processo civil. Todavia, sendo a prova necessária para o deslinde da causa, será possível a atuação instrutória do magistrado.

R. Questão Discursiva 00288

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