Tercio Sampaio Ferraz Jr. afirma: A questão da validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, portanto aberta. Do ângulo dogmático a questão é fechada. Por isso, sua formulação é diferente. Continua o autor: (...) Os critérios dogmáticos de reconhecimento da validade não são os mesmos da vigência. (...) Vigência e eficácia são qualidades distintas. (Tercio Sampaio Ferraz Jr., Introdução ao Estudo do Direito, 8a edição, São Paulo, Atlas, 2015, pp. 158 e 159). Várias questões relacionadas ao ´´conceito de Direito´´, à ´´dogmática das fontes do Direito´´ e à ´´eficácia das leis´´ decorrem desses conceitos.
Responda: fundamentadamente:
1- O que é ´´dogmática jurídica´´?
2- Do ponto de vista dogmático, o que é validade de uma norma?
3-O que é vigência de uma norma?
4-O que é ´´eficácia´´ de uma norma?
1) Dogmática é o estudo da norma jurídica, isto é, daquilo que há de positivo no Direito. Ostenta certo caráter pedagógico, na medida em que visa preservar a tradição jurídica e institucionalizar conceitos. Há quem atribua à dogmática jurídica parcela de responsabilidade pela crise no ensino jurídico, uma vez que estimularia, desde os bancos escolares, a reprodução irrefletida de conceitos por parte dos operadores do Direito. Para outros, a crítica não procede. Não haveria como estudar Direito sem um mínimo de consenso acerca de conceitos elementares como capacidade civil, ilicitude, etc. A dogmática opõe-se, em certa medida, à zetética, para a qual não há verdades e tudo deve ser desconstruído. Enquanto a primeira se preocupa com o que "deve ser", a segunda indaga "o que é".
2) Do ponto de vista estritamente dogmático, validade diz com a compatibilidade de uma norma com as normas que lhe são superiores, bem como a observância do processo legislativo estabelecido na Constituição Federal. Há, contudo, quem, desligando-se da dogmática, entenda que o juízo de validade de uma norma não prescinde do exame de outros fatores, como sua compatibilidade com a moral, por exemplo.
3) Vigência, por outro lado, significa obrigatoriedade da norma ou, em outras palavras, a aptidão a produzir os efeitos que lhe são próprios. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro trata do tema em seu art. 1º, estabelecendo que, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar 45 dias após sua publicação oficial. Ademais, a lei que não seja temporária só deixará de ter vigor quando revogada ou modificada. Registre-se que, mesmo após ser revogada, a lei pode produzir efeitos com relação aos fatos ocorridos durante a sua vigência. Tome-se o exemplo do Código Civil de 1916, que segue regulando as sucessões abertas sob sua égide.
4) Eficácia, a seu turno, tem relação direta com os efeitos produzidos pela norma no mundo fático. A norma jurídica eficaz é observada pelos seus destinatários e, caso não o seja, deve ser dotada de meios para que isso ocorra coercitivamente. Exemplo de norma ineficaz podia ser verificado no revogado dispositivo do Código Penal que criminalizava o adultério. Desde muito antes de sua revogação, o artigo não era aplicado pelos Tribunais pátrios.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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