Questão
OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 024

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Enunciado Nº 002125

Pedro emite nota promissória para o beneficiário João, com o aval de Bianca. Antes do vencimento, João endossa a respectiva nota promissória para Caio. Na data de vencimento, Caio cobra o título de Pedro, mas esse não realiza o pagamento, sob a alegação de que sua assinatura foi falsificada. Após realizar o protesto da nota promissória, Caio procura um advogado com as seguintes indagações:


A) Tendo em vista que a obrigação de Pedro é nula, o aval dado por Bianca é válido?


B) Contra qual(is) devedor(es) cambiário(s) Caio poderia cobrar sua nota promissória?

Resposta Nº 004248 por Carolina


a) O aval é garantia autônoma, de modo que eventual vício da obrigação original não o contamina, consoante reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

b) Caio, tendo protestado o tíulo, poderá cobrar a dívida de Pedro, João (endossante - art. 16 do Decreto n. 2.044/08) e Bianca (avalista - art. 15 do Decreto n. 2.044/08)

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