Renato tem 96 anos de idade e um filho, chamado Daniel. Apesar da idade avançada, desfruta plenamente de suas faculdades mentais. Após seu falecimento, Daniel é surpreendido com o aparecimento de um documento, datado e assinado apenas por seu pai, por meio do qual contempla seu fiel motorista, de nome Adalberto, com um pequeno crucifixo de madeira, uma cadeira de balanço, um paletó e a quantia de dez mil reais. Daniel é o único herdeiro de Renato, que deixou um automóvel e um pequeno apartamento. Não há dúvidas quanto à autenticidade do documento.
Com base no caso narrado, responda aos itens a seguir.
A) Qual a natureza jurídica do documento deixado por Renato? Indique o dispositivo legal correspondente.
B) Poderia Daniel invalidar judicialmente, no todo ou em parte, o documento deixado por seu pai?
(As respostas devem ser objetivamente fundamentadas).
* Esta questão faz parte da primeira prova discursiva, que foi anulada pelo TJ/AM. O JusTutor manteve o seu conteúdo por entender que a anulação ocorreu por motivo que não afeta a validade do enunciado em si, sendo o enunciado importante e válido para a preparação do candidato.
Inicialmente, imperioso frisar que o testamento é ato personalíssimo, conforme dispõe o art. 1858 do CC, possuindo capacidade de testar as pessoas capazes e que tenham pleno discernimento no ato de dispor por testamento, nos moldes do art. 1860. No presente caso Renato encontrava-se em plena capacidade, portanto, preenchendo ta requisito.
Em regra os testamentos devem ser por documento público, particular ou cerrado, de forma que, como requisito de validade do testamento particular, este deve ser lido e assinado por 3 testemunhas.
Contudo no presente caso o documento deixado por Renato, possui natureza jurídica de Codicilo, segundo o art. 1881 do CC, no qual toda pessoa capaz de testar poderá mediante escrito particular seu, desde que datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, esmolas de pouca monta a certas de determinadas pessoas, assim como legar moveis, roupas ou joias de pouco valor de seu uso pessoal.
Assim, os bens deixados a Adalberto "pequeno crucifixo de madeira, uma cadeira de balanço, um paletó", podem ser classificados como Codicilos. Já o valor de 10 mil reais, a doutrina diverge sobre o que se enquadraria como "esmola de pequena monta", surgindo assim 3 posições. A primeira posição doutrinaria classifica domo sendo o limite de 1 salário mínimo, a segunda posição utiliza como base o disposto no art. 108 do CC, já a terceira posição e majoritária, entende que deve ser verificada a "pequena monta" em relação ao patrimônio total do testador, posição esta inclusive utilizada no código civil Italiano para classificar a doação de pequeno valor.
Destarte, nos moldes da terceira posição, os 10 mil reais, vistos com base no patrimônio total do testador poderia ser classificado como esmola de pequena monta.
No caso, Daniel, não poderia invalidar judicialmente, no todo ou em parte o documento deixado por seu pai, visto que preenchidos os requisitos do art. 1881, bem como não estarem presentes causas de nulidade, art. 1900 do CC, assim como não haver mácula de erro, dolo ou coação capaz de ensejar a anulação, art. 1909 do CC.
Entretanto, caso a posição adotada para classificação de "esmola de pequena monta" seja a primeira posição acima detalhada, o valor de R$ 10 mil reais, poderia ser disposto pelo testador por se tratar da metade disponível de seu patrimônio, contudo, deveria ser realizado por testamento público ou particular.
Neste ponto, o documento feito por Renato ao não preencher os requisitos essenciais a validade de patrimônio particular, Daniel poderia invalidar judicialmente parte do documento, alcançando apenas o valor de R$ 10 mil reais, devendo os demais bens serem considerados ainda como codicilos.
Dai perfeita resposta. Abordou tudo que precisava.
Apenas acrescentando, vc poderia colocar que o enunciado não indicou o valor do apartamento e do carro, razão pela qual não é possível identificar se o valor de 10 mil reais é de "pequena monta" em relação ao patrimônio total do testador - pois a doutrina indica que ela representaria cerca de 10% do patrimônio total. Todavia, levando em conta o valor de um pequeno apartamento (aproximadamente R$100 mil reais) e um carro popular (R$20mil reais), parece estar preenchido o critério de pequena monta, o que inviabilizaria qualquer invalidade do codicilo.
Dai perfeita resposta. Abordou tudo que precisava.
Apenas acrescentando, vc poderia colocar que o enunciado não indicou o valor do apartamento e do carro, razão pela qual não é possível identificar se o valor de 10 mil reais é de "pequena monta" em relação ao patrimônio total do testador - pois a doutrina indica que ela representaria cerca de 10% do patrimônio total. Todavia, levando em conta o valor de um pequeno apartamento (aproximadamente R$100 mil reais) e um carro popular (R$20mil reais), parece estar preenchido o critério de pequena monta, o que inviabilizaria qualquer invalidade do codicilo.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
10 de Julho de 2018 às 11:36 Ângela Lima disse: 0
Daiane sua resposta está ótima. Muito bem fundamentada, trouxe o conceito e requisitos, demonstrou conhecimento acerca do tema. Há uma tendência no sentido de fixar-se em 10% do valor do monte. Concordo com a Mariana no sentido da ausência do valor dos demais bens. Mas no geral muito boa resposta. Parabéns.