A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
Na contemporaneidade, os direitos sociais vêm sendo exigidos, cada vez mais, pela população. Entende-se por direitos de segunda geração a oferta pelo Governo de serviços essenciais, para assegurar a dignidade humana e promover a igualdade social.
Uma das formas de se criar condições que igualem as oportunidades, os direitos sociais como, entre outros, a saúde, a educação e a segurança promovem a ascensão de grupos vulneráveis e mitigam as desigualdades sociais. Em função disso, pessoas com maior poder aquisitivo não disputarão com vantagens a vagas no mercado de trabalho, por exemplo, pois tais medidas tratariam os desiguais de forma desigual, a fim de deixar todos em um nível uniforme, consoante prevê no artigo 5°, caput da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88.
Em contrapartida, Não há a obrigatoriedade de o Executivo atender de forma indiscriminada as demandas de pequenos grupos, haja vista que esse goza da “reserva do possível”. Isso significa que cabe ao Governo definir o destino das verbas disponíveis de acordo com as prioridades dele.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Judiciário pode ser provocado, para assegurar que o Poder Público atenda aos direitos sociais. Nesse sentido, o artigo 5°, inciso XXXV da CRFB/88, dispõe que a lei não excluirá do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isso significa que a manifestação dos Tribunais, no que tange ao assunto, não fere o princípio constitucional da repartição dos poderes.
Dessa forma, o clamor popular pela igualdade social não se confunde com a obrigatoriedade de o Executivo atender a todas as demandas das minorias, haja vista que isso não teria sustentabilidade. No entanto, para a doutrina, as ações coletivas representam uma forma eficaz de se exigir que o Governo atenda as demandas das minorias.
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