No dia 02/1/2014, Caio e o adolescente F.G.H., de 15 anos, se uniram a Cícero, com a intenção de realizar diversos roubos, e os três se dirigiram ao posto de combustível XYZ, onde, enquanto Caio aguardava no interior do veículo, fazendo as vezes de motorista, F.G.H. e Cícero, cada um munido de uma pistola calibre 380, adentraram na loja de conveniência e, sob a ameaça das armas, exigiram que a funcionária do caixa lhes entregasse todo o dinheiro. Neste instante o proprietário do posto saiu do escritório e entrou em luta corporal com o adolescente F.G.H.. Frente a essa reação, Cícero desferiu três tiros em direção ao proprietário, tendo, por erro de execução, atingido o adolescente F.G.H., de raspão, na perna. Ato contínuo, Cícero pegou o dinheiro que estava no balcão e, com o adolescente, entrou no carro em que Caio os aguardava, todos empreendendo fuga, sendo, todavia, identificados no curso das investigações policiais. Nos autos de inquérito policial restou comprovado que fora apenas Caio quem convidara o menor para a prática do crime e que foi subtraída do caixa a quantia de R$200,00.
Considerando a situação apresentada, indique e justifique em quais sanções penais estariam incursos Caio e Cícero.
No caso hipotético acima citado, Caio e Cícero responderão, além dos crimes imputados aos três, por corrupção de menores. No entanto o menor será punido de forma distinta, haja vista que a legislação brasileira não imputa crimes a menores. Além disso, estes são puníveis , apenas, com medidas sócio-educativas.
Entre os crimes praticados pelo bando, destacam-se a associação criminosa e o roubo qualificado. Naquela, a lei N° 12.850/13 - crime organizado - impõe aumento de pena se houver a participação de menores e/ou o emprego de arma de fogo; neste, a qualificadora é , também, o emprego de arma de fogo previsto no artigo 157, parágrafo 2° do Código Penal Brasileiro - CPB. No entanto, embora haja divergencias na doutrina, os Tribunais Superiores consideram que , como Cícero efetuou disparos contra a vítima do assalto, o crime imputado ao grupo será o de latrocíniono artigo 157, parágrafo 3° do CPB, na modadlidade tentada, haja vista que a vítima e o menor - que recebeu os tiros por erro de execução - sobreviveram..
Dessa forma, os crimes imputados a Caio e Cícero são tentativa de latrocínio, associação criminosa e corrupção de menores. Ainda, cabe destacar que os outros crimes foram absorvidos por essas sanções penais - princípio da consunção.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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