Questão
MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000059

Discorra sobre a liberdade de expressão em suas dimensões subjetiva, objetiva e instrumental.

(Máximo de 20 linhas.)

Resposta Nº 004485 por ROBERTO


Na contemporaneidade, a liberdade de expressão representa bem mais que o simples direito de falar e pensar. Isso significa que o direito a se vestir como queira, de fazer artes e até a se movimentar se enquandram nessa seara.

Entende-se por  liberdades subjetivas os direitos que o cidadão possui, entre outros, de fazer tudo o que a lei não proiba. No entanto, hoje,para alcançar a efetividade dessas prerrogativas de primeira dimensão, é necessário que o Estado os proteja de forma objetiva por meio da legislação - liberdade objetiva. Além disso, a liberdade instrumental almeja a intervenção da justiça na definição do limite entre à liberdade de um e o direito à intimidade do outro. A exposição de um artista plástico em Belo Horizonte - que exibiu, entre outros, crianças sendo molestadas, exemplifica como é necessário esse controle instrumental. Nesse caso, segundo o prefeito Alexandre kaliu, quem não quisesse ver tais cenas, era só não ir à exposição, haja vista que tal evento, além de ser pago, possuia indicação etária apropriada.

Dessa forma, a liberdade de expressão requer a observância dos caráteres objetivo, subjetivo e instrumental, para que tenha efetividade na sociedade, pois o limite entre a liberdade de expressão e a violação da intimidade alheia é estreito.

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