A origem dos direitos às terras indígenas no Brasil é de direito originário ou derivado? Justifique a resposta e destaque os principais pontos da disciplina constitucional das terras ocupadas pelos índios, bem como os critérios necessários à demarcação das terras indígenas.
Quanto a origem dos direitos às terras indígenas no Brasil, ser de direito originário ou derivado, e faz necessário diferencial tais institutos.
A aquisição de propriedade pode ocorrer de forma originária ou derivada, sendo que na originária, se desconsidera eventuais títulos anteriores de aquisição, exemplo, usucapião ou avulsão e o aluvião. Já no caso de aquisição derivada, esta ocorre quando pré-existe um título anterior de propriedade, como nos casos de compra e venda ou herança.
No caso das terras indígenas, a Constituição estabelece em seu art. 231 os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente são ocupadas pelos indios, competindo à União a sua demarcação. Ademais, no mesmo art. em seu parágrafo 6, expõe que são nulos e extintos, não produzindo efeitos juridicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o dominio e a posse das terras que sejam ocupadas por indios. Assim, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas de direito originário.
De outro tanto, o STF, firmou entendimento que as terras tradicionalmente ocupadas não se incluem as remotas, ou seja, aldeamentos extintos, tampouco as que forem ocupadas pelos índios após à CF/88.
O processo administrativo de demarcação, das terras indígenas são aqueles previstos no Estatuto dos Índios e no Decreto 1.775/96, e pressupõe as seguintes fases: 1- criação de grupo tecnico, antropólogos e FUNAI; 2- identificação da comnidade indígena e delimitação fundiária; 3- publicação de relatório; 4- intimação e contraditório dos Estados e Municípios envolvidos; 5- parecer da FUNAI; 6- intimação do MP; declaração dos limites da terra a ser demarcadas; homologação posterior do Presidente da República e por fim registro nos cartórios de imóveis.
Ademais, há se der salvaguardado para o processo de demarcação de terras indígenas o que foi decidido pelo STF no caso paradigmático Raposa Serra do Sol, com a oitiva do Conselho de Defesa Nacional, verificação de terras indígenas como bens da União, possibilidade de demarcação de terras indígenas de indios sob processo de aculturação, e em zonas de fronteiras, sendo possível a presença de forças armadas e abertura de linhas de transmissão de comunicação necessárias dentro das terras consideradas indígenas, sem cobrança em virtude da realização de tais serviços, bem como a impossibilidade de cobrança de "pedágio" feito pelos índios para transito em seu terrirório.
Reponde ao exigido pela banca, com ressalva de alguns pontuais erros de digitação, que não comprometem a resposta.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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23 de Setembro de 2018 às 12:40 MARIANA JUSTEN disse: 0
Dai o conteúdo está excelente. Só cuidado com as ideias soltas sem uma sistematização entre os parágrafos (coerência), sabe como?!