Questão
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 015

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Enunciado Nº 000350

Distinga e conceitue sistema jurídico e ordenamento jurídico. Máximo de 20 (vinte) linhas.

Resposta Nº 004911 por rsoares


Regra gera, as expressões “ordenamento jurídico” e “sistema jurídico” são utilizadas como sinônimos perfeitos. Uma e outra servem para designar um conjunto de normas jurídicas válidas em certas condições de espaço e tempo. Todavia, alguns autores fazer distinção entre elas. Afirma-se que o ordenamento seria o texto jurídico bruto em sua totalidade. Por outro lado, o sistema jurídico seria o resultado da interpretação operadores do Direito dos textos brutos, livrando o Direito de contradições e ambiguidades. Assim, o texto construído a partir da interpretação descritiva do direito positivo seria o “sistema”; antes, porém, desse esforço de construção racional de sentidos, existiria apenas aquilo que se chama ordenamento jurídico, texto bruto. Essa diferenciação é criticada, pois ao atribuir aos produtores do “sistema” o monopólio da racionalidade no direito, estaria se qualificando de irracionais as decisões proferidas pelos órgãos do “ordenamento”.

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