Questão
MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

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Enunciado Nº 001107

O abandono afetivo por parte do genitor caracteriza dano moral? Resposta objetivamente fundamentada.

Resposta Nº 004966 por rsoares


Revendo entendimento anterior, o STJ, passou a entender que o abandono afetivo é ilícito civil. Para a corte superior, a CF/88 estabelece claramente que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (art. 229), de modo que, se esse dever for violado causando dano, haverá ilícito civil (“amar é faculdade, mas cuidar é dever, corolário da liberdade de gerar ou adotar filhos”).

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