Questão
TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 003573

(prova oral)


Qual a natureza da ação de consignação em pagamento, levando-se em consideração o direito material?


Quais as hipóteses de consignação de pagamento?

Resposta Nº 005032 por Aline Fleury Barreto Media: 8.00 de 1 Avaliação


A ação de consignação tem natureza de pagamento, pois encerra uma pretensão de pagar. 

Pode ser proposta pelo devedor ou terceiros, sempre que por alguma circunstância alheia ao devedor, ele esteja impedido de realizar o correto adimplemento,  seja por fator relacionado ao Credor ou ao objeto do pagamento. As hipóteses estão discriminadas no CC/02, art. 335. 

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