Questão
TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 084

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003500

Sinteticamente: o que é controle de constitucionalidade? Pode haver controle preventivo de constitucionalidade de projeto de lei em discussão?

Resposta Nº 005188 por Jack Bauer


À luz da pirâmide normativa de Kelsen, pai do positivismo jurídico, sabe-se que as normas da base da pirâmide devem guardar consonância com as normas da parte de cima, especialmente o topo piramidal, representado pela Constituição.

Assim, o controle de constitucionalidade consiste em um juízo de compatibilidade vertical entre a norma e a Lei Maior, nos aspectos formal (subjetivo e objetivo) e substancial.

Como se sabe o controle preventivo de constitucionalidade é realizado, via de regra, pelas próprias Casas Legislativas onde o projeto se encontra em discussão, especialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nada obstante, excepcionalmente, o STF admite o controle de constituicionalidade preventivo em se tratando de PEC ou projeto de lei que desrespeite cláusula pétrea, de iniciativa de parlamentar, que tem direito subjetivo de participar de um processo legislativo hígido, isento de vícios.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: