Questão
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 065

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Enunciado Nº 003269

O que são impostos progressivos?

Resposta Nº 005201 por Jack Bauer


Uma das principais funções dos tributos, além de carrear recursos aos cofres do Estado para satisfazer as necessidades coletivas, é a de promover a justiça fiscal, cobrando mais de quem pode pagar mais, e cobrando menos de quem pode pagar menos.

Como visto, a progressividade tributária se relaciona com os princípios constitucionais tributários da isonomia material e da capacidade contributiva.

Um dos meios de se promover a justiça fiscal é exatamente através da progressividade dos tributos. Por ela, a alíquota cobrada (percentual incidente sobre a BC) cresce na medida em que a base de cálculo também aumenta.

Ou seja, quanto mais caro for o produto ou a mercadoria, mais tributo o contribuinte irá desembolsar.

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