Questão
TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 003567

(Prova Oral)


O que é um contrato bilateral imperfeito?

Resposta Nº 005216 por Jack Bauer Media: 10.00 de 1 Avaliação


Pela livre manifestação da vontade, sendo as partes capazes, e sendo o objeto lícito ou não prescrito em lei, elas podem contratar, diz o art. 104 do Código Civil.

Ocorre que o contrato pode ser unilateral (obrigações só para uma das partes) ou bilateral (obrigações para ambas as partes).

Nada obstante, muitas vezes ocorre que um contrato, que numa primeira vista seja unilateral, no andamento da contratação acabe gerando obrigações para ambas as partes, como ocorre no comodato que gere dever de indenizar, o que o torna bilateral imperfeito.

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