Questão
MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003168

O instituto da delação premiada é compatível com os princípios reitores da ação penal de iniciativa pública?

Resposta objetivamente fundamentada.

Resposta Nº 005614 por Chuck Norris


Sim. Pois os prêmios legais previstos pela lei de organização criminosa está condicionada à sentença final condenatória, sem a qual não poderia pensar em diminuição de pena, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, progressão de regime e perdão judicial. Entretanto, a lei de organização criminosa prevê que o MP poderá deixar de oferecer denúncia se preenchidos dois requisitos cumulativamente: i) for o primeiro a prestar a colaboração e ii) não for o líder da organização criminosa, hipótese essa que mitiga o princípio da obrigatoriedade, corolário da Ação penal pública, pois mesmo havendo justa causa, o colaborador não será denunciado.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: