Questão
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 023

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Enunciado Nº 000359

Discorra sobre prova emprestada no processo penal: conceito, limitações e jurisprudência. Máximo de 20 (vinte) linhas.

Resposta Nº 005622 por Dudusch


Prova emprestada é aquela trasladada de um processo a outro, podendo ou não coincidir as partes processuais.

Admite-se, via de regra, a utilização da prova emprestada, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, proporcionando, ainda que forma diferida, o exercício do contraditório pela parte contra a qual será produzida a prova. 

Há doutrina, todavia, que não permite a utilização da prova emprestada caso não coincidam as partes processuais e materiais, ou seja, os sujeitos processuais devem ser os mesmos para que se permita a introdução da mencionada prova emprestada em outro processo, sob pena de malferir o princípio do contraditório.

Não obstante tal prestigioso entendimento, o STJ possui posição no sentido de ser possível a utilização da prova emprestada, ainda que não coincidam as mesmas partes (do processo de origem e do processo para o qual a prova foi trasladada), desde que observado o princípio do contraditório (no caso, exercido "a posteriori").

A prova emprestada ingressará como prova documental no processo de destino, independentemente da forma como fora produzida na origem (ex. prova testemunhal irá ser trasladada como documento para o processo que foi emprestada).

Por fim, convém consignar que a jurisprudência admite a utilização da prova originária de interceptação telefônica, produzida no processo penal ou no bojo da investigação penal, para o processo administrativo disciplinar tendente à responsabilização do agente público ou mesmo para a esfera civil.

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