Questão
TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 002782

Antônio propôs ação cautelar de sequestro, antecedente de uma ação ordinária de indenização. A despeito da incompetência relativa do foro o requerido não ofertou exceção. Proposta a ação principal o réu veio a deduzir exceção de incompetência, a qual foi indeferida liminarmente pelo Juiz.


Pergunta-se: a decisão do Magistrado estava certa ou errada? Por quê:

Resposta Nº 005664 por Livia de Moraes


A decisão do magistrado foi correta, pois a incompetência é relativa e deve ser arguida na primeira oportunidade, no caso, deveria ter sido arguida na ação cautelar, sub pena de preclusão. Com isso o magistrado agiu corretamente pois ocorreu a prorrogação da competência.

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