...porque o equitativo, embora superior a uma espécie de justiça, é justo, e não é como coisa de classe diferente que é melhor do que o justo. A mesma coisa, pois, é justa e equitativa, e, embora ambos sejam bons, o equitativo é superior. (Aristóteles. Ética a Nicômaco. 1137b 5-10. In Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 336)
Explique a relação entre justiça, legalidade e equidade, segundo Aristóteles.
Embora Aristóteles pertença ao grupo dos Socráticos, que, por influência de Sócrates, tinha uma ideia de justiça universal, absoluta e ideal, promoveu grandes avanços que permitiram a aplicação da justiça particular, ou seja, a do caso concreto.
Assim, como ponto de partida temos dois grandes conceitos de justiça, quais sejam: A justiça universal/absoluta, também conhecida como o sentido lato, que se traduz no dever de os cidadão cumprirem as leis, sem exceção, de modo a manter a harmonia do corpo social; e a justiça particular, do caso concreto ou sentido estrito. Para essa última, a justiça deve ser analisada caso a caso, de acordo com as circunstâncias.
Aristóteles dividiu essa última em três tipos, a saber:
a) justiça comutativa/distributiva;
b) justiça corretiva; e
c) justiça de reciprocidade.
A primeira é aplicada na relações entre Estado e particular, pois o ente estatal deve distribuir bens e riquezas de acordo com a necessidade. É a lógica que pauta as políticas públicas. A justiça corretiva é aplicada entre particulares, para corrigir uma situação de desigualdade. Se um indivíduo causa lesão a outro em R$1.000,00 (mil reais), deve ressarcir o respectivo valor. A justiça de reciprocidade aponta para uma equivalente universal - dinheiro. Tal se deve ao fato de que o escambo, por si só não é capaz de promover essa equivalência. Um sapato não vale a mesma coisa que uma cirurgia médica; a construção de uma casa não vale o mesmo que o espelho. O dinheiro quantificaria tais bens e serviços, servindo como equivalente.
A legalidade é o que está na lei e é ligada ao sentido universal de justiça. Cidadãos bons e justos cumprem a lei, sem exceções. A equidade é um meio de correção da justiça, motivo pelo qual o filósofo diz que o equitativo é superior.
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