Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 080

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Enunciado Nº 002522

E se os pais adotivos faleceram? Há restabelecimento com a família originária?

Resposta Nº 005764 por Dudusch


Não.

A sentença de adoção (transitada em julgada) rompe todos os vínculos do adotando com a sua família de origem, exceto os impedimentos matrimoniais, nos termos do art. 41 do ECA (Lei nº 8.069/90).

Assim, eventual falecimento dos pais adotivos não tem o condão de restabelecer os vínculos com a família originária, visto que a sentença de adoção desconstituiu tais vínculos.

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