Questão
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 040

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Enunciado Nº 000605

Jorge, réu reincidente, foi condenado em primeiro grau à pena de dois anos de reclusão em regime fechado por furto consumado de uma garrafa de vodka de dentro de um supermercado, avaliada em R$ 80,00. Toda a ação de Jorge foi acompanhada por agentes de segurança que monitoravam seus movimentos por câmeras de circuito interno de vídeo. Imediatamente ao sair do supermercado sem pagar a garrafa de vodka, Jorge foi preso em flagrante delito pelos agentes de segurança do estabelecimento comercial.


Com base nessa situação hipotética, responda as seguintes questões, justificando suas respostas:


a) Houve a consumação do furto?


b) Considerando-se as circunstâncias do furto, seria possível alegar-se na defesa de Jorge o princípio da insignificância?


Resposta Nº 005950 por Marcela Cruz


Pela teoria da amotio, adotada pelos Tribunais Superiores e sedimentada em novel súmula do STJ, consuma-se o crime de furto quando cessada a clandestinidade do bem, mesmo que por curto espaço de tempo, perseguição imediata e recuperação da coisa subtraida, dispensada a posse mansa e desvigiada. Ademais, com a aplicabilidade da 567 do STJ, não é possivel se falar em crime impossível, pois o monitoramento do estabelecimento não é causa de absoluta improbidade do meio adotado. Nestes termos, verifica-se que oocrreu a consumação do crime.

No caso em tela, as circunstâncias impedem a alegação do princípio da insignificância a questão, pois o agente é reincidente. 

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