Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 005961 por Marcela Cruz


A prova ilícta é inadmita em nossso ordenamento juridico (art. 5º, LVI da CF e art. 157 do CPP). Sua utilização no curso do processo contamina as demais provas, o que na doutrina é chamado de frutos da árvore envenenada. 

Excepcionalmente, a prova ilicita pode ser utilizada quando há uma quebra na cadeia/nexo de descobrimento da prova, como ocorre na teoria da descoberta inevitável  que nas circunstância do seu encontro inevitável e independente de prova ilícita, tornando-a lícita. 

A doutrina sugere como exemplo de aplicabilidade da teoria  o art. 152 §2º do CPP, onde se considera fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos de praxe próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.   

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