Questão
TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

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Enunciado Nº 000789

Estabeleça a relação entre a Abstrativização do Controle Difuso e a Teoria da Transcedência dos Motivos Determinantes.

Resposta Nº 006044 por Rodrigo Barzi


A abstrativização do controle difuso ocorre em situações nas quais o Supremo Tribunal Federal analisa questões de inconstitucionalidade pela via de defesa, ou seja, fora do controle concentrado de constitucionalidade. Nestas situações, de acordo com o conceito de abstrativização, se fala que os efeitos de eventual declaração de inconstitucionalidade reverberam não em caráter intra partes, mas sim erga omnes.

Já a teoria da transcendência dos motivos determinantes se manifesta a partir do momento em que é aceita a tese de que os motivos da decisão exercem papel vinculante no que tange à coisa julgada, não se limitando este papel ao dispositivo.

Os dois conceitos se relacionam na medida em que, com a abstrativização, os motivos determinantes da decisão cuja constitucionalidade se analisa imanam efeitos vinculantes, tendo em vista o caráter erga omnes da declaração de inconstitucionalidade.

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