Revoltada com o fato de que sua melhor amiga Clara estaria se relacionando com seu ex-companheiro João, Maria a procurou e iniciou uma discussão. Durante a discussão, Clara, policial militar, afirmou que, se Maria a xingasse novamente, ela a mataria gastando apenas uma munição da sua arma. Persistindo na discussão, Maria voltou a ofender Clara. Esta, então, abriu sua bolsa e pegou um bem de cor preta. Acreditando que Clara cumpriria sua ameaça, Maria desferiu um golpe na cabeça da rival, utilizando um pedaço de pau que estava no chão. A perícia constatou que o golpe foi a causa eficiente da morte de Clara. Posteriormente, também foi constatado que Clara, de fato, estava com sua arma de fogo na bolsa, mas que ela apenas pegara seu telefone celular para ligar para João. Após denúncia pela prática do crime de homicídio qualificado e encerrada a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado por pronunciar Maria nos termos da inicial acusatória.
Com base nas informações expostas, responda, na condição de advogado(a) de Maria, aos itens a seguir.
A) Qual o recurso cabível da decisão proferida pelo magistrado? Caso tivesse ocorrido a impronúncia, o recurso pela parte interessada seria o mesmo? Justifique.
B) Qual a tese de direito material a ser apresentada em sede de recurso para combater a decisão de submeter a ré ao julgamento pelo Tribunal do Júri? Justifique.
A) O instrumento cabível contra a decisão que pronunciou a ré é o recurso em sentido estrito, nos termos do artigo 581, inciso IV, do CPP. Por sua vez, contra a decisão de impronúncia, caberá o recurso de apelação, de acordo com o previsto no artigo 416 do CPP.
B) O argumento de direito material a ser invocado pela ré é que incorreu em descriminante putativa, especificamente em erro de tipo permissivo, conforme a teoria limitada da culpabilidade, uma vez que supôs situação fática que lhe seria razoável agir, pois entendeu estar em hipótese de legítima defesa. Assim, conforme o artigo 2º, §1º, do CP, deve ser isenta de pena, tendo em vista que por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, imaginou situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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