Questão
TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 011

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Enunciado Nº 000844

ARNALDO ERA JUIZ TITULAR DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. REALIZOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NUM CRIME DE LATROCÍNIO CHEGANDO A OUVIR TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA QUANDO FOI REMOVIDO PARA O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, NÃO SENDO POSSÍVEL INTERROGAR O RÉU PELO ADIANTADO DA HORA. ESTEVÃO, JUIZ, ASSUMIU A TITULARIDADE DA 34ª VARA E INTERROGOU O RÉU E COLHEU AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES REMETENDO A ARNALDO OS AUTOS DO PROCESSO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR ENTENDER QUE ELE (ARNALDO) ESTAVA VINCULADO PELO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ . PERGUNTA-SE: ESTEVÃO, JUIZ , AGIU CORRETAMENTE?

Resposta Nº 006251 por RAS


Não agiu corretamente o Juiz Estevão.

É certo que a reforma implementada pela Lei 11.719/08 teve por escopo alinhar o processo penal à regra da oralidade, da qual decorrem os princípios da concentração, imediatidade e identidade física do juiz. Por este ultímo princípio, o juiz que tiver participado da instrução processual, em razão do contato direito e imediato com as provas, tem melhor aptidão para proferir a decisão. Nada obstante, não se trata de regra absoluta, podendo ser flexibilizada nos moldes do que prevê o Código de Processo Civil nas hipóteses de afastamento, férias, remoção ou promoção do juiz, aplicação analógica validada pelo artigo 3 do Código de Processo Penal. 

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